• 1892 – Propôs a criação da figura do perito em Medicina Legal.
• 1894 – Publicou o livro “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil”.
• 1895 – Fundou, junto com outros médicos, a Sociedade de Medicina Legal da Bahia.
• 1904 – Propôs ao Congresso brasileiro a regulamentação do perito em Medicina Legal e as bases do acordo entre a Faculdade de Medicina e a Secretaria de Segurança Pública.

Nina Rodrigues
Fotografia do Dr. Nina Rodrigues. Fonte: UFBA

Descendente de judeus que fugiram de perseguições na península ibérica, Raimundo Nina Rodrigues nasceu no Engenho São Roque, na cidade de Vargem Grande, interior de Maranhão, no dia 4 de dezembro de 1862.  Viveu na mesma época que Juliano Moreira, uma época marcada por mudanças sociais e comportamentais.

Nina iniciou seus estudos na capital maranhense onde passou pelo Colégio São Paulo e Seminário das Mercês. Veio para Salvador, na Bahia, quando se matriculou na Faculdade de Medicina da Bahia – FAMEB aos 19 anos, porém, deslocou-se novamente e doutorou-se no Rio de Janeiro, em 1887,  defendendo a tese “Das Amiotrofias de Origem Periférica”.

Dois anos depois  ocupou a cadeira de adjunto de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da Bahia, em Salvador. Nesta época dedicou-se a escrever artigos para a Gazeta Médica da Bahia, chegando à direção da FAMEB em 1891. Nesse mesmo ano foi transferido para a cadeira de Saúde Pública, como professor de medicina legal. Tentou por várias vezes a criação da habilitação específica para perito médico, o que só veio a acontecer anos depois (CORRÊA, 2005-6).

Seu nome está ligado à antropologia criminal e aos estudos sócio-etnológicos dos negros no Brasil, na análise do contexto histórico e cultural da época. Até hoje, existem controvérsias em relação ao seu racismo contra os negros. Em algumas publicações, há afirmações de que Nina Rodrigues tinha uma visão pessimista em relação às pessoas de cor escura, afirmando que essa raça seria o atraso social (NETTO, 2005), enquanto que há relatos de que ele vivia em candomblés, misturado aos demais, comendo a comida dos orixás (LIMA, 2000).

O estudo de campo em meio aos negros para melhor entender a sua cultura foi essencial para o início dos estudos na área e impulsionar a reflexão dos pesquisadores brasileiros sobre o “problema do negro”, do ponto de vista científico, em um período próximo da abolição da escravatura no Brasil (ALMEIDA, et al, 2007).

Foi sócio efetivo e vice-presidente da Sociedade Médico Legal de Nova Iorque, membro honorário da Academia Nacional de Medicina, do Rio de Janeiro e membro estrangeiro da Societé Médico Psychologique de Paris, além de pertencer a Escola Tropicalista da Bahia (DUARTE, et al, 2006).

Nina Rodrigues morreu em Paris, quando representava o Brasil em um congresso internacional em 17 de Julho de 1906, devido a um câncer no fígado. O corpo foi recebido com grande honra na capital baiana e enterrado no cemitério do Campo Santo, no bairro da Federação, onde hoje se encontra uma lápide branca como fundador da medicina legal na Bahia (RIBEIRO. 1995).

Quadro do Dr. Nina Rodrigues exposto na Sala da Congregação da FAMEB. Fonte: UFBA

Nina Rodrigues foi um profissional de muitas faces, estudando e trabalhando em diferentes áreas como antropologia, etnologia, sociologia, psicologia, direito, epidemiologia, saúde pública, sexologia, criminalística, medicina legal e clínica médica. Com as suas pesquisas foi o precursor do estudo do negro no que diz respeito à sua origem e cultura, os quais naquele momento da história eram incompreendidos pela população.

Também deu assistência aos pacientes com problemas psicológicos, porém utilizando-os como ferramentas para o estudo na área da medicina legal. A escravatura já havia sido abolida (1888), a República dos Estados Unidos do Brasil preparava uma nova Constituição. Era uma época de grandes avanços no estudo das doenças tropicais. A peste, a cólera, a malária, a sífilis, a tuberculose e muitas outras doenças estavam sendo esclarecidas, acabando com a teoria dos miasmas, e da geração espontânea. Em Salvador havia epidemia de uma doença chamada de botão de Brotas, hoje conhecida como leishmaniose, transmitida pelo mosquito e outra causada pelo inseto conhecido por potó (Staphilinidae), que causa queimaduras na pele. As campanhas sanitárias já começavam, influenciadas pela escola francesa de Louis Pasteur (1822-1895) e tinham por fim combater as epidemias com a aplicação das técnicas de imunização e da desinfecção.

Os seus estudos foram de tamanha importância que na época se falava em escola Nina Rodrigues. Ajudou a formar muitos discípulos ao longo de sua carreira de professor da Faculdade de Medicina da Bahia – FAMEB (RIBEIRO. 1995).

Entrada do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues – IMLNR

O que é mais lembrado como legado de Nina Rodrigues é o seu pioneirismo na expansão da área da medicina legal, um tema tão complexo para sua época que o levou a ter reconhecimento internacional e respeito por toda a comunidade médica.

Na área da Medicina Legal: o pioneiro movimento de nacionalização da Medicina Legal no país (1891), a fundação da Sociedade de Medicina Legal (1894) e a defesa da assistência aos alienados, como a utilização de perícias em julgamentos (CORRÊA, 2005-6).

Na área da etnologia, Nina deixou seu legado como precursor do estudo das raças, mais precisamente da cultura negra, trazendo à tona a perspectiva científica da inferioridade do negro perante o resgate de seus costumes e tradições. Fruto desse estudo deixou um riquíssimo acervo intelectual versando sobre a antropologia e sociologia dos negros (NETTO, 2006).

Nina acabou por levantar e tornar necessário o desenvolvimento de estudos acerca da área médico legal e penal. Porém, na mesma época coincidiu a abolição da escravatura, e os seus estudos sobre os negros insuflaram a comunidade científica à reflexão social. Ele também deixou um legado de dedicação e ousadia, na originalidade do foco dos seus estudos para época em que viveu, o que o tornou marcante para muitos, trazendo uma reflexão profunda sobre a visão social e o preconceito cultural (ANTUNES, 1998).

No campo da saúde pública, ele se preocupou em desenvolver estudos sobre lepra, beribéri, febre amarela, influenza e devido às péssimas condições higiênicas da época, o que facilitava a proliferação de surtos epidêmicos. Mobilizou-se para a construção de um novo hospital-asilo para os alienados na Bahia, depois de muitos terem morrido devido a ocorrência de uma epidemia de beribéri no Asilo São João de Deus (Solar da Boa Vista), em 1904, e que custou muitas vidas (RODRIGUES, 1903).

Assim como Juliano Moreira, Nina Rodrigues fez parte de um das escolas pioneiras em estudos biomédicos do país, a FAMEB. Ambos foram professores da mesma escola e redatores da Revista Gazeta Médica da Bahia, contribuindo em diversos estudos científicos em torno de doenças epidêmicas da época; deram assistência às pessoas com problemas psiquiátricos, lutando pela causa na melhoria das condições hospitalares dos alienados; fundaram juntos a Sociedade de Medicina e Cirurgia da Bahia e de Medicina Legal em 1895; fizeram estudos pioneiros que envolviam o negro, onde muitas vezes entravam em conflitos teóricos um com o outro por defenderem ideias diferentes de degenerescência causadora da loucura.

Prédio do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues – IMLNR (Vale dos Barris, próximo ao Dique do Tororó, na Avenida Centenário, s/nº)

Referências:

• ALMEIDA, et al. O olhar do psiquiatras brasileiros sobre os fenômenos de transe e possessão. Revista Brasileira de Psiquiatria Clinica. Vol 34. Suppl. 1. São Paulo. 2007.
• ANTUNES, J. L. F. Medicina Leis e Moral. Pensamento Médico e comportamento no Brasil. (1870 – 1930). Ed. Unesp. 1998.
• CORREA, Mariza. Raimundo Nina Rodrigues e a “Garantia da Ordem Social”. REVISTA USP, São Paulo, n.68, p. 130-139, dezembro/fevereiro 2005-2006.
• DUARTE, et al. Raymundo Nina Rodrigues: Resgate da Memória na Documentação Arquivística da Faculdade de Medicina da Bahia. Gaz. méd. Bahia 2006;76:Suplemento 2:S35-S4.
• NETTO, J. A. Os Africanos no Brasil: Raça, Cientificismo e Ficção em Nina Rodrigues.  Revista Espaço Acadêmico. Nº 44. Janeiro de 2005.
• RIBEIRO, M. A. P. A morte de Nina Rodrigues e suas repercussões. Revista Afro-Ásia. UFBA. Edição 16. p 54. 1995.
• RODRIGUES, R.N. A assistência a alienados no Brasil. Typografia Bahiana Cincinnato Melchiades. 1905.